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PENHORABILIDADE DA VAGA DE GARAGEM

Publicado em 03/05/2018 por Dr. Raphael Soares de Oliveira - Síndicos do Alto Tietê

                                            

Muitas pessoas olham para a vaga de garagem e enxergam apenas um espaço para colocar seu veículo em determinado condomínio. Esse espaço geométrico carrega consigo uma série de detalhes que pode decidir a vida patrimonial de um condômino.

A vaga de garagem por vezes é determinada ou indeterminada. Sendo determinada, e algumas ocasiões, senão a maioria, ela é uma unidade autônoma, ou seja, ela tem matrícula própria no nome do proprietário da unidade registrada no Cartório de Registro de Imóveis e é aqui que começam as curiosidades.

A vaga de garagem autônoma é penhorável, pois é caro leitor, por uma dívida pessoal (Ex.: dívida trabalhista, títulos, etc) ou da própria unidade (Ex.: taxa de condomínio, IPTU, etc), o proprietário fica sujeito a essa coercitiva de pagamento.

A Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça diz que “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora\".

Nessa esteira, a alegação de que se trata de um bem de família e que seria impenhorável se torna uma tese fraca para os devedores.

Porém, para chegar nesse entendimento do STJ é só lembrar que o condômino pode alugar sua vaga para outros condôminos, se ele pode auferir renda, assim, por qual razão a vaga não pode ser dada em pagamento por dívida?

Só temos que lembrar que, a penhora, dação em pagamento, aluguel ou venda da vaga de garagem só pode ser feita em favor de outro condômino, pois se assim não for, o condomínio vira estacionamento público e a segurança fica fragilizada.

Atenção condôminos inadimplentes com vagas de garagem autônomas, você pode perder essa comodidade e ter que colocar o seu carro na rua.
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