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eSocial para condominios - O seu está preparado?

Publicado em 29/08/2018 por Rodrigo

A partir de 1.º de julho de 2018 passou a ser obrigatório para todos os condomínios a utilização da plataforma e-Social, alterando a rotina administrativa de muitos síndicos e administradoras de condomínios. O e-Social é um sistema governamental que une a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores e prestadores de serviços contratados por empresas e por condomínios.

O principal desafio a ser enfrentado pelos gestores condominiais é a adequação ao fiel cumprimento das obrigações definidas na lei que regulamenta o e-Social. As informações repassadas via internet como Imposto de Renda, informações trabalhistas, previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia (FGTS) deverão obedecer aos prazos e formatos previstos na plataforma sob pena de envio de notificações e, a depender do caso, muita aplicada pela autoridade fiscalizadora.

O e-Social também traz como proposta a modernização nas formas de envio de documentos dos trabalhadores aos principais órgãos governamentais, obrigando a maior integração entre síndicos, contadores e administradoras condominiais, para que assim a implementação e execução das obrigações exigidas possam ocorrer dentro dos parâmetros legais com mais rigor, já que o erro no envio pode ocasionar multas ao condomínio.

É importante afirma ainda que os condomínios devem possuir um certificado digital, pois a única forma de acesso ao sistema do e-Social será por meio da certificação eletrônica. Os condomínios devem providenciar o equipamento o quanto antes para não ter prejuízos.

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Rodrigo Ramalho Cardoso

advogado e socio da Exacto Serviços

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