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Lei do silêncio em condomínios

Publicado em por Diego Lucas

A lei do silêncio constantemente é assunto em praticamente todos os condomínios. Primeiro porque barulho incomoda e o morador tem toda razão de reclamar. Por outro lado, quando se vive em um condomínio, você está sujeito a essas incomodações.

A legislação é clara: são estritamente proibidos ruídos que prejudiquem a saúde, a segurança ou o sossego públicos. Promulgada em 1977, a Lei 126/77, mais conhecida como Lei do Silêncio, prevê punição a quem promove repetidamente barulhos “em edifícios de apartamentos, vila e conjuntos residenciais ou comerciais”.

Sabemos que o som pode ser medido através do decibéis, se o nível de ruído exceder 65 decibéis, ele pode influenciar a pessoa que o escuta, atrapalhando na capacidade de concentração, descanso e produtividade no trabalho. Além da lei do silêncio, deve haver o desejo dos proprietários em se ter uma boa convivência e a administração tem o dever de zelar por esta boa relação, nem que para isso, tenha que exercer seu papel de fiscalização e se necessário impor penalidades.

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