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EFD-Reinf - o que é ? Meu condominio deve entregar?

Publicado em 29/10/2018 por Rodrigo

Para quem achou que o eSocial fosse um processo que seria implementado sozinho, pode estar enganado. Algumas outras questões devem ser observadas quanto à adequação do eSocial, inclusive o EFD-Reinf é uma delas.

 O EFD-Reinf foi criado para atuar juntamente com os parâmetros do eSocial. Por meio de ferramentas e programas disponibilizados pelo EFD Reinf, a integração dos sistemas informáticos será direto com a Receita Federal.

 A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, é na verdade um novo módulo recentemente lançado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Foi criado para complementar o eSocial, ou seja, disponibiliza mais recursos para aprimorar a utilização do eSocial. Mais do que isso, sua criação visa a substituição na forma como as informações são transmitidas em algumas guias.

Entram nessa prestação de contas também, os valores referentes a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Bem como, o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Devem ser objeto de informações, entre outras, o seguinte:

·         Aos serviços realizados sob forma de mão de obra ou por empreitada;

·         Informações de contribuição retida na fonte como IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL que incide no pagamento realizado às pessoas físicas e jurídicas;

 A entrega do EFD-Reinf é obrigatória a todos os condomínios, e o não cumprimento da obrigação ocasionará o pagamento de severas multas. O seu condomínio está pronto para isso?

 

Rodrigo Ramalho Cardoso

Advogado e sócio da Exacto Administradora de Condominios

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